Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.747, de 4 de Dezembro de 1957

EMENTA: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o crédito especial de Cr$ 138.912,60 (cento e trinta e oito mil, novecentos e doze cruzeiros e sessenta centavos), para ocorrer ao pagamento de gratificações adicionais, por tempo de serviço, aos servidores do Quadro do Pessoal da Secretaria do mesmo Tribunal, amparos pela Lei número 2.831 de 20 de julho de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1957, Página 27588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 313 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITO JUSTIÇA ELEITORAL - Gratificação adicional - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COIÁS - Gratificação adicional - Crédito