Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.728, de 3 de Dezembro de 1957

EMENTA: Institui a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1957, Página 27069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 301 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada