Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.541, de 30 de Outubro de 1957
EMENTA: Renova o Decreto n° 37.596, de 11 de julho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1957, Página 25359 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 171 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada