Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.502, de 25 de Outubro de 1957
EMENTA: Altera o § 2º do Art. 137 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 1.246, de 11 de dezembro de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1957, Página 24509 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 126 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada