Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.458, de 14 de Outubro de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 37.359, de 17 de maio de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1957, Página 24001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 66 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada