Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.409, de 4 de Outubro de 1957
EMENTA: Autoriza o Minsitério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Uberaba (MG).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1957, Página 23320 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 22 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada