Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.292, de 20 de Setembro de 1957
EMENTA: Declara de utilidade pública para desapropriação pela Companhia Siderúrgica Belgo Mineira os imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1957, Página 22590 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 786 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada