O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º fica autoria a cidadã brasileira Eugênia Essinger, na qualidade de inventariante do espólio de Jacques Essinger, a pesquisar calcário em terrenos de propriedade do referido espólio no lugar denominado Engenho Megaó de Cima distrito de Tijucopapi, município de Goiânia , Estado de Pernambuco, numa área de dezesseis hectares cinqüenta ares de trinta e três centiares (16.5033ha) delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a mil e quinhentos e trinta e cinco metros (1.535m) ,no rumo magnético sessenta e sete graus sudeste (67º SE) do centro da fachada leste (E) da antiga sede do engenho Megaó de cima e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: Trezentos e cinqüenta metros (350 m) quarenta e oito graus, quarenta e seis minutos sudoeste (48º 46' SE); quatrocentos e oitenta e sete metros cinquenta centímetros (487,50m), trinta graus dez minutos nordeste (30º 10' NE); quatrocentos e quinze metros (415m), oitenta e cinco graus trinta e cinco minutos noroeste (85º 35' NW); duzentos e quarenta metros (240 m), vinte e três graus sudoeste (23º SW).

     Art. 2º O Título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Luiz Guimarães Júnior