Legislação Informatizada - DECRETO Nº 42.133, DE 21 DE AGOSTO DE 1957 - Publicação Original
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DECRETO Nº 42.133, DE 21 DE AGOSTO DE 1957
Torna público a denúncia, por parte do governo da Iugoslávia da convenção concernente ao trabalho noturno das mulheres.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Torna público que foi registrada pelo Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho em 4 de março ultimo, a denúnciar pelo Govêrno da Iugoslávia da Convenção concernente ao trabalho noturno das mulheres, denunciada, pelo Brasil, em 30 de março de 1937.
Rio de Janeiro, em 21 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/08/1957
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1957, Página 20413 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 632 Vol. 6 (Publicação Original)