Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 42.133, DE 21 DE AGOSTO DE 1957

EMENTA: Torna público a denúncia, por parte do governo da Iugoslávia da convenção concernente ao trabalho noturno das mulheres.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1957, Página 20413 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 632 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DIVULGAÇÃO - Denúncia - Governo estrangeiro - Iugoslávia - Convenção internacional - Trabalho noturno - Mulher