Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 42.086, de 19 de Agosto de 1957

EMENTA: Renova o Decreto nº 37.366, de 17 de maio de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1957, Página 20410 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 485 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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