Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 42.065, DE 19 DE AGOSTO DE 1957
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jayr Nabuco Carneiro Pereira da Silva Porto a pesquisar minério de manganês e associados no município de Pacajus, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1957, Página 20407 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 473 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada