Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.951, de 2 de Agosto de 1957
EMENTA: Extingue cargos excedentes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1957, Página 19139 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 299 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada