Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.819, de 10 de Julho de 1957
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 37.666, de 28 de julho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1957, Página 17455 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 43 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada