DECRETA:

    Art. 1º O art. 5º do Decreto número 40.783, de 18 de janeiro de 1957, que dispõe sôbre a Campanha de Formação de Geólogos (C.A.G.E.), passa a vigorar com a seguinte redação:

    Art. 5º As atividades da Campanha de Formação de Geólogos (C.A.G.E.) serão custeadas com os recursos de um Fundo Especial, depositado em conta especial no Banco do Brasil, a ser movimentada pelo Ministério da Educação e Cultura e constituído de:

    a) contribuições que forem consignadas nos orçamentos da União, Estados, Municípios, entidades paraestatais e sociedades de economia mista;

    b) contribuições provenientes de acordos e convênios com entidades públicas e privadas;

    c) donativos, contribuições e legados de particulares.

    Parágrafo único - A aplicação dêsses recursos será feita de acôrdo com o Plano apresentado, anualmente, pela C.A.G.E. à aprovação do Presidente da República, dos quais prestará cintas, ao Tribunal de Contas, por intermédio do Ministério da Educação e Cultura, e até sessenta (60) dias após o encerramento de cada exercício.

    Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de junho de 1957, 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Clóvis Salgado