Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.607, de 29 de Maio de 1957
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 35.533, de 19 de maio de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1957, Página 13810 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 302 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada