Decreto nº 41.576, de 29 de Maio de 1957

EMENTA: Retifica o Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954, que cria funções de extranumerário-mensalista para enquadramento de pessoal da Superintendência e Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, de acordo com o art. 6º, § 2º, da Lei nº 2.193, de 9 de março de 1954, e dá outras providências