Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.534, de 17 de Maio de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 36.986, de 4 de março de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1957, Página 12727 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 269 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada