Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.478, de 8 de Maio de 1957
EMENTA: Aprova regimento das delegacias regionais do trabalho indústria e comércio e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1957, Página 11610 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 237 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
APROVAÇÃO - Regimento - DRT - Competência - Ministério do Trabalho Indústria e Comércio - Objetivo - DRT - Apoio - Trabalhador - Normas - Organização - Administrativa - Competência - Fiscalização