Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.456, de 6 de Maio de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 36.743, de 3 de janeiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1957, Página 11835 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 200 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada