Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.444, de 29 de Abril de 1957
EMENTA: Dispõe sobre a homologação dos contratos coletivos de trabalho para aumento salarial que impliquem na majoração de preços, taxas e tarifas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1957, Página 10569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 183 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada