Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.327, de 10 de Abril de 1957
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 35.568, de 26 de maio de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1957, Página 9540 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 122 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada