DECRETA:

    Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os artigos 2º e 4º do Decreto nº 36.072, de 17 de agôsto de 1954:

    "Art. 2º O Ministério da Guerra deverá promover junto aos Ministérios e órgãos competentes, as diligências que se fizerem necessárias no sentido de assegurar o rápido andamento dos trabalhos do Tronco Principal Sul, obedecida a seguinte prioridade:

    1ª) Trecho em construção: Garganta de Bonsucesso, Ponta Grossa, Engenheiro Blei, Rio Negro, Lages, Vacaria, Barra do Jacaré, Caí e ligação Itapeva. - Garganta de Bonsucesso;

    2ª) Trecho projetado: São Paulo - Garganta de Bonsucesso;

    3ª) Trecho em estudo: Caí - Rio Grande".

    "Art. 4º Fica estabelecida a obrigatoriedade de ser o Tronco Principal Sul instalado desde já em bitola de 1.60m, o qual, após sua conclusão, constituirá uma unidade de exploração e funcionará na referida bitola".

    Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott
Lúcio Meira