Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.946, de 14 de Fevereiro de 1957
EMENTA: Ratifica e amplia a autorização concedida pelo Decreto nº 37.504, de 17 de junho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1957, Página 73727 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 192 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada