Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.891, de 12 de Fevereiro de 1957
EMENTA: Renovao Decreto nº 36.313, de 8 de outubro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1957, Página 3539 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 148 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada