Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.887, de 12 de Fevereiro de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 36.427, de 4 de novembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1957, Página 3538 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 147 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada