DECRETA:

    Art. 1º É dada a seguinte redação à letra "C" do art. 18 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 34.999, de 2 de fevereiro de 1954:

    c) Gabardine:

    Para oficiais e praças - de gabardine verde oliva escuro. A aba é virada em redor de todo gorro, cruzando as duas pontas na frente, a esquerda sôbre a direita. Tem na parte central da aba sete centímetros de alto; na frente cinco centímetros e na parte traseira três centímetros - Carneira de brim verde oliva claro (Fig. 43).

    Art. 2º É dada a seguinte redação a letra a do artigo 118, do Regulamento aprovado com o Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951, modificado pelo art. 6º do Decreto nº 36.515, de 1º de dezembro de 1954:

    a) até 31 de dezembro de 1960, dos seguintes uniformes e peças criados pelo Decreto nº 10.205, de 10 de agôsto de 1942.

    - 1º uniforme - tipo A, B e C;

    - o capote;

    Art. 3º êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott