Legislação Informatizada - Decreto nº 40.871, de 7 de Fevereiro de 1957 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 40.871, de 7 de Fevereiro de 1957
Altera o Decreto n° 35.447, de 30 de abril de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, ]
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, na forma do anexo, a relação das funções gratificadas que acompanhou o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954, modificado pelo Decreto nº 38.594, de 16-01-1956.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Maurício de Medeiros
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/02/1957
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1957, Página 3269 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 140 Vol. 2 (Publicação Original)