Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.810, de 23 de Janeiro de 1957
EMENTA: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa do seguro agrário de pequena lavoura de culturas múltiplas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1957, Página 1889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 86 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada