Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.724, de 9 de Janeiro de 1957
EMENTA: Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão de 66Kv da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco de Angelim e Caruarú.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1957, Página 913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 9 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada