Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.704, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Praticagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1957, Página 286 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 833 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM - Navegação de praticagem - Ministério da Marinha (1891-1999) - Regulamento