Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.639, de 27 de Dezembro de 1956
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto n° 34.797, de 16 de dezembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1956, Página 25005 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 474 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada