Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 40.630, de 27 de Dezembro de 1956

EMENTA: Altera o Decreto n° 29.155, de 17 de janeiro de 1951, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1956, Página 25003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 469 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS QUE OPERAM COM RAIOS X - Vantagem