O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954,

 DECRETA:

     Art. 1º Fica fixado, para o ano de 1956, no Ministério da Aeronáutica, o número mínimo de vagas para os postos abaixo, dentro dos seguintes limites:

Major-Brigadeiro-do-Ar ..............................	(1/7 do efetivo) ............................................	1
Brigadeiro-do-Ar .........................................	(1/7 do efetivo) ............................................	2
Coronel Aviador ............................................	(1/10 do efetivo )..........................................	4
Tenente Coronel Aviador ...............................	(1/20 do efetivo) ..........................................	4
Major Aviador ..............................................	(1/30 do efetivo) ..........................................	5
Coronel Intendente ........................................	(1/10 do efetivo) ..........................................	1
Tenente Coronel Intendente ...........................	(1/20 do efetivo) ..........................................	1
Major Intendente ...........................................	(1/30 do efetivo) ..........................................	1
Coronel Médico ............................................	(1/10 do efetivo) ..........................................	1
Tenente-Coronel Médico ...............................	(1/20 do efetivo) ..........................................	1
Major Médico ...............................................	(1/30 do efetivo) ..........................................

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Fleiuss