Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.613, de 27 de Dezembro de 1956
EMENTA: Modifica o Regulamento da Lei de Promoções do Exército, aprovado pelo Decreto n° 39.344, de 11 de junho de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1956, Página 24649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 462 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada