Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.579, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Altera o art. 7º e §§ 1º e 2º do Decreto n° 38.744, de 1º de fevereiro de 1956, e art. 10 e §§ 1º e 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 38.906, de 15 de março de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1956, Página 24441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 451 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa