Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.578, de 20 de Dezembro de 1956
EMENTA: Transfere, para o Ministério da Agricultura, a Comissão Consultiva do Trigo, criada no Ministério das Relações Exteriores, peol Decreto n° 29.916, de 27 de agosto de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1956, Página 24215 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 450 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada