Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.558, de 18 de Dezembro de 1956
EMENTA: Altera a redação da alínea "F" do art.12 do Decreto nº 38.969 de 4 de abril de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1956, Página 24491 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 440 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada