Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.553, de 13 de Dezembro de 1956
EMENTA: Revoga a concessão outorgada à Rádio Difusora Casa Branca Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1956, Página 23695 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 435 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada