Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.546, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956
EMENTA: Altera o Decreto n° 37.222, de 27 de abril de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1956, Página 23695 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 428 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa