Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 40.540, de 11 de Dezembro de 1956

EMENTA: Autoriza a Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. a modificar a tensão de transmissão de 6 para 35 kv, entre a linha Jaraguá-Mafra num ponto próximo à estação ferroviária de São Bento do Sul e a cidade do mesmo nome, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1956, Página 23694 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 426 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada