Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.537, de 11 de Dezembro de 1956
EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica das corredeiras de Camargos existente no Rio Grande, na divisa dos municípios de Itutinga e Nazareno, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1956, Página 23694 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 424 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada