Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.500, de 7 de Dezembro de 1956
EMENTA: Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto n° 40.316, de 8 de novembro de 1956, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1956, Página 23291 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 410 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada