Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.496, de 5 de Dezembro de 1956
EMENTA: Autoriza o IAPC a ceder à Fundação da Casa Popular, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, uma gleba não urbanizada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1956, Página 23202 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 404 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada