Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.494, de 5 de Dezembro de 1956
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1956, Página 23088 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 401 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada