Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.487, de 4 de Dezembro de 1956
EMENTA: Aprova o Regulamento para o Quartel de Marinheiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1956, Página 23290 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 370 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada