O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

    Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 2º do Regulamento dos Órgãos da Presidência da República, aprovadas pelo Decreto número 23.822, de 10 de outubro de 1947, modificado pelo Decreto nº 36.225, de 24 de setembro de 1954:

    Art. 2º O Gabinete Militar é constituído do seguinte pessoal:

    a) 1 Chefe - Oficial General;

    b) 3 Subchefes:

    1 Capitão-de-Mar-e-Guerra com o curso da Escola de Guerra Naval;

    1 Coronel do QEMA;

    1 Coronel Aviador com o curso Superior de Comando;

    c) 5 Adjuntos:

    1 Capitão-de-Fragata ou Capitão-de-Corveta com o curso da Escola de Guerra Naval;

    3 Tenentes-Coronéis ou Majores do QEMA;

    1 Tenente-Coronel ou Major Aviador com o curso da ECEMAR;

    d) 4 Ajudantes de Ordens do Presidente da República:

    1 Capitão-de-Corveta ou Capitão-Tenente;

    2 Majores ou Capitães;

    1 Major ou Capitão Aviador;

    e) Serviço do Pessoal:

    1 Chefe - Tenente-Coronel ou Major;

    1 Adjunto - Major ou Capitão.

    Art. 2º Continuam em vigor os parágrafos 1º 2º e 3º do referido Artigo 2º do Decreto nº 36.225, de 24 de setembro de 1954.

    Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 38.988, de 10 de abril de 1956.

    Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Fleiuss
Henrique Lott
Antônio Alves Câmara