Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.440, de 28 de Novembro de 1956
EMENTA: Concede nacionalização à sociedade anônima São Paulo Light and Power Company Limited, sob denominação de São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1956, Página 23082 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 296 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada