Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.431, de 27 de Novembro de 1956
EMENTA: Assegura ao algodão da zona meridional do País, da safra de 1956-57, a garantia e preços mínimos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1956, Página 22782 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 292 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada