Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.426, de 27 de Novembro de 1956
EMENTA: Aprova o Estatuto da Confederação Brasileira de Desportos Universitários e Regulamenta dos Jogos Universitários Brasileiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1956, Página 23282 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 273 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada